TJ-SP mantém cancelamento do "Embu Country Fest" e critica uso de dinheiro público em eventos

 

Decisão do desembargador reforça argumentos da juíza e aponta mau uso dos recursos públicos por parte do Prefeito Ney Santos

Na tarde de hoje (08/11/2024), o Desembargador Marcos Pimentel Tamassia

da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão de primeira instância e manteve o cancelamento do "Embu Country Fest". O desembargador entendeu que a decisão da juíza Ana Sylvia Lorenzi Pereira estava devidamente fundamentada e que "há indícios de que quantias gigantes das verbas públicas municipais estão sendo irregularmente utilizadas para pagamento de eventos culturais, em prejuízo do custeio de diversos outros serviços públicos essenciais notadamente a saúde, com notícia de atraso no pagamento salarial de médicos do Município."

Segundo a decisão, enquanto a cidade enfrenta sérios problemas com a falta de serviços básicos, o prefeito Ney Santos investe grandes quantias em eventos como o Embu Country Fest. Essa situação, segundo o desembargador, demonstra um descaso com as necessidades da população e um uso inadequado dos recursos públicos.

A decisão do TJ-SP representa um duro golpe para a administração municipal, que vinha sendo criticada pela população e pela oposição por conta dos gastos com o evento. A medida judicial, além de impedir a realização do festival, coloca em xeque a gestão do prefeito Ney Santos e levanta questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos na cidade.

Na decisão o Desembargador ainda deixa claro que os envolvidos não poderão alegar desconhecimento da decisão para realizar o evento, e diz ainda que atendeu o próprio Secretário de Assuntos Jurídicos de Embu, por meio de videoconferência e que informou o mesmo que o cancelamento do evento está mantido, de modo que ele está obrigado a saber da decisão proferida.

Trecho da decisão do TJ-SP

Impactos da decisão

A decisão do TJ-SP deve gerar diversas repercussões, tanto na esfera política quanto na jurídica. A administração municipal poderá recorrer da decisão, mas, enquanto isso, o evento está oficialmente cancelado. A população de Embu das Artes, por sua vez, comemora a decisão, que representa uma vitória na luta por uma gestão mais transparente e responsável.

A decisão também pode abrir caminho para novas investigações sobre o uso dos recursos públicos na cidade. A Controladoria Geral do Município e o Ministério Público podem aprofundar a análise dos gastos da prefeitura e identificar outras possíveis irregularidades.

O que dizem os envolvidos

O prefeito Ney Santos ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TJ-SP.

A oposição, por sua vez, comemorou a decisão e reafirmou suas críticas à gestão do prefeito. Líderes da oposição destacaram a importância da decisão para garantir que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da população.

Por: Ycaro Oliveira para o Espalhafatos