Na decisão a Juíza ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA alega que a cidade sofre severa falta de investimentos em serviços públicos básicos, e alerta ainda que o orçamento da cidade para eventos no ano de 2024 é de R$ 4.000.000,00, sendo que desse valor R$ 3.741,609,00 é destinada ao pagamento de servidores municipais. Além disso, no começo do ano já houve um grande evento em comemoração ao aniversário da cidade que custou aos cofres públicos a quantia de R$ 1.000.000,00. E neste evento, o custo ao município é de R$ 2.229.000,00, concluindo, portanto, que o dinheiro para realização deste evento está sendo retirado de outras áreas sensíveis da administração, acarretando graves prejuízos à população local e evidenciando o emprego irregular de verbas públicas.
Os munícipes argumentam que a grande quantidade de dinheiro investido pelo Prefeito Ney Santos e o Vice, Hugo Prago na realização do evento seriam melhor aplicados nas mais diversas áreas que sofrem com a falta de recursos, como por exemplo o pagamento de salários de funcionários da saúde e a falta de remédios nos postos, além da péssima qualidade dos transportes.
A decisão judicial destaca que a cidade enfrenta sérias dificuldades em áreas como educação, saúde, transporte, e turismo, este último sendo ainda necessário para geração de receitas para a cidade, com a falta de investimentos impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A Magistrada destaca ainda que "Além das alegações dos autores populares, existe comprovação de que o município vem atrasando o pagamento salarial dos médicos, o que, inclusive, é objeto de inquérito civil nº 29.0001.0058302.2023-52".
Ainda na sua decisão, a Juíza lembra do caso da Organização Social Santa Casa de Misericórdia de União (OSS União), que ingressou com uma Ação Rescisória do contrato de prestação de serviço e gerenciamento, operacionalização e execução das ações dos serviços de saúde no município, pois o Prefeito não repassou os valores pelo serviço prestado, agravando ainda mais a saúde no município de Embu das Artes.
De acordo com o parecer do Ministério Púbico, há fortes indícios de emprego irregular de verbas públicas nos gastos com a organização do evento, sendo patente a desproporcionalidade entre a capacidade financeira do Município, os investimentos direcionados aos setores públicos carentes até então realizados e os altos valores empregados na contratação dos artistas.
Para garantir o cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento. A medida visa coibir qualquer tentativa da prefeitura de realizar o evento de forma irregular.
A decisão judicial gerou grande repercussão na cidade, com moradores comemorando a medida e manifestando apoio à decisão da Justiça. A Prefeitura de Embu das Artes ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Por: Ycaro Oliveira para o EspalhaFatos
Nenhum comentário:
Postar um comentário